Ministério Público Federal solicita veto a mudanças nas regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou sua preocupação com as alterações propostas na Medida Provisória 1.343/2026, que visa modificar as regras de fiscalização do excesso de peso em caminhões. Essas mudanças, que foram enviadas para sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, têm gerado debates acalorados entre autoridades, especialistas em logística e a sociedade civil. O MPF argumenta que as novas diretrizes podem comprometer a segurança nas estradas, além de impactar negativamente a infraestrutura rodoviária do país. A proposta de alteração das regras de fiscalização foi motivada pela necessidade de modernizar o sistema de controle de peso dos veículos de carga, que, segundo o governo, visa facilitar o transporte de mercadorias e reduzir a burocracia enfrentada pelos caminhoneiros. No entanto, o MPF contesta que a flexibilização das normas pode resultar em um aumento significativo no número de caminhões circulando com excesso de peso, o que, por sua vez, pode causar danos às estradas e aumentar os riscos de acidentes. O excesso de peso é uma questão crítica no Brasil, onde muitos trechos rodoviários já estão deteriorados devido ao tráfego intenso de veículos pesados. A fiscalização rigorosa é vista como uma ferramenta essencial para garantir a integridade das vias e a segurança dos motoristas. O MPF ressaltou que a manutenção de regras rígidas é fundamental para preservar a qualidade da infraestrutura rodoviária e proteger a vida dos usuários das estradas. Além disso, as novas regras poderiam afetar a competitividade do setor de transporte rodoviário, uma vez que caminhões com excesso de peso podem causar danos não apenas às estradas, mas também a outros veículos e à carga transportada. O MPF argumenta que, sem uma fiscalização adequada, as empresas que operam dentro da lei podem ser prejudicadas em relação àquelas que optam por desrespeitar as normas. A discussão em torno da Medida Provisória 1.343/2026 destaca a necessidade de um equilíbrio entre a modernização das regras de transporte e a preservação da segurança rodoviária. O MPF está mobilizando esforços para que o governo reconsidere as mudanças propostas e mantenha um sistema de fiscalização que priorize a segurança e a integridade das estradas. Os próximos passos incluem a análise da resposta do governo às solicitações do MPF e a possível mobilização de outros órgãos e entidades que compartilham preocupações semelhantes. A expectativa é que a sanção presidencial leve em conta não apenas os interesses do setor de transporte, mas também a segurança da população e a preservação da infraestrutura rodoviária.